Coletânea Acervo Jurisprudencial

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Caminhos do Processo - Parte 2 - Processo Penal

Caminhos do Processo - Parte 1 - Processo Cível

Lei de introdução ao Código Civil

Colaboradora: Andréia Caroline Oliveira

Justiça Restaurativa

Constituição Federal

Constituição é o conjunto  de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição.

A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. 

É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. 

Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

Personalidade Jurídica

Ilustração Explicativa sobre Personalidade Jurídica

colaborador : Matheus Lima

NOÇÃO DE CONTRATOS

Olá Acervistas!

Nessa publicação irei anexar um arquivo contendo tudo sobre contratos.

1.1 - CONCEITO DE CONTRATO

1.2 – NORMAS BÁSICAS

1.3- VÍCIOS REDIBITÓRIOS

1.4 - EVICÇÃO

1.5 - DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 

1.6 - DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR

2.1 - DISTRATO 

2.2 – CLÁUSULA RESOLUTIVA 

2.3 - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO 

2.4 – RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

1 - CLASSIFICAÇÃO OU NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS

1.1 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A DENOMINAÇÃO:

1.2 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA:

1.3 - CONTRATOS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS:

1.4 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO PERSEGUIDO PELAS PARTES

1.5 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS SEUS EFEITOS :

1.6 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A PREVISIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES

1.7 - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA ESTIPULAÇÃO DAS CLÁUSULAS

2 - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS SOBRE ALGUNS CONTRATOS

2.1 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA:

2.2 - CONTRATO DE DOAÇÃO

2.3 - CONTRATO DE COMODATO

2.4 - CONTRATO DE MÚTUO

2.5 - CONTRATO DE DEPÓSITO

2.8 - CONTRATO DE TRANSAÇÃO

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SISTEMA JUDICIÁRIO COMPLETO

Neste arquivo explicaremos de uma forma completa o Sistema Judiciário Brasileiro.

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NOVO CPC COMENTADO

Novo Código Civil Comentado - PDF

Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973)  para quem não sabe, contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles FORA dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.

DOWNLOAD AQUI!

O DIREITO E SUAS FONTES

Material completo sobre o Direito e suas fontes.

Baixe o material!

http://www.4shared.com/file/1Dz0lTcmce/O_direito_e_suas_fontes.html?

PESSOAS JURÍDICAS

Esquema simples e prático para nunca mais esquecer!

Fonte: Acervo Jurisprudencial

DIREITO CIVIL

O Direito Civil regula as relações jurídicas das pessoas; a parte geral trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; a parte especial versa sobre direito de família (disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família), o direito das coisas ( trata do vínculo que se estabelece entre as pessoas e os bens), o direito das obrigações (trata do vínculo pessoal entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação patrimonial) e o direito das sucessões.

Direito Público x Direito Privado

Ilustração explicando de maneira resumida a dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado.

Fonte: Acervo Jurisprudencial

Aprovado o novo Código de Processo Civil

Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973)  para quem não sabe, contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles FORA dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.
Depois de aproximadamente seis meses de debates em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu na ultima quarta-feira (26) a votação do Novo Código de Processo Civil. A proposta cria regras para deixar mais eficiente e simplificado a tramitação das ações cíveis (entre elas, casos de família, consumidor e relações trabalhistas).  Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a processos semelhantes.

fonte: tribunadoceara

O projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático. !!PRIMEIRO??!! Isso mesmo, o primeiro código sobre o tema é de 1939, época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973, feito durante o regime militar. Portanto alem de criar ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, ele também dará mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Direito Objetivo X Direito Subjetivo

Ilustração explicando de maneira resumida o que é Direito Objetivo e o que é Direito Subjetivo

Fonte: Acervo Jurisprudencial

Marco Civil, Você curte ou não curte?

 ENTENDA O PROJETO LEI 2126/11 A “CONSTITUIÇÃO DA INTERNET”

O projeto lei 2126/11 – conhecido como Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da rede no Brasil. Esse projeto de lei tem sido assunto de debate no pais desde 2009, mas ganhou força quando foram descobertas as práticas de espionagem usadas pelo governo americano contra o Brasil e outros países. O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. O Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) autor da proposta ressalta que o marco civil é “apenas um primeiro passo em direção a uma legislação sobre a internet”. 

E agora? Á quem diga que seria bom o estabelecimento de direitos e deveres aos internautas e aos provedores, mas também há quem diga que esse tipo de centralização pode ter como consequência a chamada “Ditadura Digital”. Aparentemente este projeto de lei é benéfico para nós, usuários desta grande rede digital. Mas a questão é:  seria possível confiar no governo? seria possível confiar na imparcialidade da polícia? e nos políticos? Pensem nisso…

Noção elementar do Direito

Considero que seja de suma importância estabelecer uma noção elementar do Direito, para que assim possamos começar a compreender o quão importante é o direito em nossas vidas.

Nesta Imagem podemos notar que a Constituição Federal (CF)

se encontra no topo da pirâmide, Constituição é o conjunto 

de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição.

 A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. 

É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. 

Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

O Direito é um fato (fenômeno social) que existe apenas na sociedade, e tem com objetivo estabelecer a ordem entre os indivíduos. Sendo assim, o Direito estabelece os limites das ações de cada um de nós. Podemos dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma punição prevista em lei.
Portanto, defino o Direito como fonte primordial da organização social. 

Olá pessoal, sejam todos bem-vindos.

Meu nome é Filipi Martins, sou estudante de Direito da Universidade Santa Cecilia (UniSanta). Criei esse blog primeiramente com o objetivo de compartilhar notícias relacionadas ao mundo jurídico, fazendo com que todos os leitores, estudantes ou não da área, possam encontrar em apenas um só lugar diversas matérias, arquivos, fotos, videos, entrevistas e etc. Portanto espero que seja de grande ajuda para os estudantes da área de direito, e que também seja útil e interessante para aqueles que não estudam direito, ou ainda para aqueles que sonham em um dia seguir essa carreira. Boa sorte a todos e que os estudos comecem!!!